Leis e estatutos

• Projeto de lei do prefeito Eric Costa das 13 horas
  Publicado em:18/11/2022
• Portaria sobre câmeras em sala de aula no Estado MA
  Publicado em:18/11/2022
• COMUNICADO ERIC COSTA 13HORAS E OFICIO/TAC PROMOTORIA 2017
  Publicado em:18/11/2022
• PROJETO DE LEI 13HORAS - 2020
  Publicado em:18/11/2022
• PRESTAÇÃO DE CONSTAS 2021
  Publicado em:04/05/2022
• Lei 14276/21 altera lei do fundeb permanente 2020
  Publicado em:28/12/2021
• Lei 11.494/07 Regulamenta a lei do fundeb
  Publicado em:28/12/2021
• Lei Federal - Meia Entrada
  Publicado em:06/12/2021
• ATA DE POSSE ELEIÇÃO REGIONAL BARRA DO CORDA- TRIÊNIO 2021-2024
  Publicado em:24/11/2021
• LISTA DE VOTANTES NUCLEO ARAME - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021
• LISTA DE VOTANTES NUCLEO FERNANDO FALCÃO - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021
• LISTA DE VOTANTES NUCLEO GRAJAU - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021
• LISTA DE VOTANTES NUCLEO ITAIPAVA DO GRAJAU - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021
• LISTA DE VOTANTES NUCLEO JENIPAPO DOS VIEIRAS - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021
• LISTA DE VOTANTES REGIONAL BARRA DO CORDA - ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO CORDA
  Publicado em:21/09/2021