MPMA cobra multa que pode chegar a mais de R$ 346.000,00 do Prefeito Rigo Teles, mais multa Diária de R$ 2.000,00 por Atraso na realização do Concurso Público em Barra do Corda

O prefeito Rigo Teles utiliza o slogan "prefeito de palavra" em sua campanha; no entanto, a realidade apresenta um cenário totalmente diferente. Nos últimos anos, o chefe do Executivo municipal tem desconsiderado as solicitações de milhares de concurseiros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) e do Ministério Público.


Foram assinados compromissos com o Judiciário por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos celebrados pelo Ministério Público com o violador de determinado direito coletivo. O concurso público, aguardado ansiosamente por estudantes que já pagaram suas inscrições há cinco anos, ainda não foi realizado.


Diversos termos foram assinados pelo prefeito, comprometendo-se a realizar o concurso no prazo determinado. No entanto, ele prefere pagar multas diárias de R$ 2.000,00, em vez de realizar o certame. A multa acumulada já ultrapassa o valor de R$ 346.000,00, aumentando a cada dia. 


Claramente, parece ser mais econômico pagar multas diárias do que realizar o sonho de centenas de jovens barra-cordenses. Paulatinamente, Rigo Teles adia cada vez mais a prova para o final das eleições, buscando manter os votos de cabresto por meio da folha de pagamento dos contratados da prefeitura.


Dados: TADITIVO-1ªPJBCO – 12024 Código de validação: FF9DA36BB2 TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TC-1ªPJBCO-012023 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 000910-281/2022