EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA DISCUTEM REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2019

EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA DISCUTEM PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2019

Na primeira Assembleia Geral deste ano, realizada nesta sexta-feira (01/02/2019), os educadores da rede municipal de Barra do Corda aprovaram a pauta de reivindicações da categoria. O documento aprovado possui como eixo central a valorização do profissional da educação: salário e jornada digna são pilares.

Dando início aos trabalhos, o coordenador da delegacia Sindical do SINPROESEMMA Barra do Corda, professor Jaile Lopes, fez um balanço da pauta de reivindicações de 2018 que foram propostas ao executivo municipal. Dos avanços, frutos do diálogo entre as partes, pode-se pontuar a implantação do calendário de pagamento anual dos servidores da SEMED, a criação de calendário para eleição direta de diretores conforme Lei Nº 24/2009 e PME (meta19), o cumprimento das titulações referente aos aprovados no último concurso público municipal - conforme art. 27 do PCCR, implantação do Setor de Protocolo no RH/ SEMED, implantação da Junta de Perícia Médica do Município. Contudo, reivindicações importantes não foram atendidas ou atendidas em parte, tais como o cumprimento do vencimento base de no mínimo 60% do piso salarial profissional nacional para graduados e pós-graduados conforme o art. 45 do PCCR, a climatização das salas de aula, a entrega dos diários de classe no início do ano letivo, a implantação dos Grêmios Estudantis nas escolas, a criação do Estatuto do Magistério conforme PME (meta 18.1), dentre outras. As pautas não implementadas no ano anterior foram incluídas no documento deste ano. Além da pré-pauta formulada pelos dirigentes da entidade, os educadores presentes na assembleia também puderam sugerir outras prioridades e sugerir modificações no documento.  

Confira abaixo as pautas de reivindicações aprovadas para 2019:

REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA PARA 2019

I – DA ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE

As reivindicações aqui apresentadas são prioritárias da categoria e serão discutidas e negociadas em calendário com datas e horários previamente agendados. Os resultados das negociações receberão as formas jurídicas adequadas a cada caso, quais sejam: leis municipais, decretos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas e outras.

No primeiro encontro, será estabelecido um cronograma de reuniões de negociação, bem como os assuntos que serão tratados em cada uma delas.

II – DA PUBLICIDADE DAS NEGOCIAÇÕES

As atas das negociações, após assinadas, poderão ser disponibilizadas pelas partes nos seus veículos de comunicação. As reuniões poderão ser fotografadas, caso as partes estejam em comum acordo.

1. Cumprimento integral da recomposição do piso salarial de 4,17%;

2. Cumprimento do vencimento base de no mínimo 60% do piso salarial profissional nacional para graduados e pós-graduados conforme o Art. 45 do PCCR;

3. Implantação do Vale Alimentação conforme Lei Orgânica Municipal;

4. Implantação do Calendário de Pagamento Anual;

5. Regularização do pagamento das férias conforme art. 145 Lei nº 5.452 e art. 78 da CF.  

6. Cumprimento dos 200 dias letivos;

7. Criação do Estatuto do Magistério conforme PME (meta 18.1);

8. Oferecer instrumentos de apoio pedagógico para os professores para o melhor desempenho de suas funções;

9. Promover o conforto térmico nas escolas da rede municipal urbana e rural;

10. Manutenção periódica dos prédios escolares, dos equipamentos e reposição de material de trabalho;

11. Entrega dos diários de classe no início do ano letivo;

12. Cumprimento do número de alunos por sala por idade/série conforme PCCR;

13. Estabelecimento de procedimentos que visem coibir o assédio moral;

14. Formação continuada como política permanente da rede municipal;

15. Oferecer formação nas escolas como política de incentivo a criação dos Grêmios Estudantis;

16. Oferecer formação inicial para os Conselheiros Escolares;

17. Implantar o Núcleo de Qualidade de Vida do Servidor – promoção da Saúde e prevenção às doenças do trabalho;

18. Disponibilidade de todos os membros da diretoria do SINPROESEMMA/BDC

19. Dar publicidade ao cronograma de concessão de licença prêmio;

20. Avaliação de desempenho conforme PME meta 18, estratégia 18.20;

21. Envio da Lei Municipal das 13 horas de 50 minutos pelo executivo municipal para apreciação e aprovação no poder legislativo;

22. Atualização dos Níveis nos contracheques dos professores;

23. Emissão de Certidão de Contribuição Previdenciária para atualização de valores no INSS;

24. Contribuição Previdenciária – Valores integrais devem ser informados pela prefeitura ao INSS

25. Dar publicidade aos critérios utilizados para nucleação das escolas da rede;

26. Flexibilização dos prazos para defesa e regularização de servidores notificados com supostos acúmulos ilegais de cargos;

27. Implementação do auxílio transporte para professores que atuam na zona rural de Barra do Corda.

28. Criação de Plano de Saúde ou implementação de convênio entre a prefeitura de Barra do Corda e os estabelecimentos de saúde da cidade para que os mesmos concedam descontos aos servidores públicos municipais.