EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE BARRA DO CORDA APROVAM PAUTAS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2019

EDUCADORES DA REDE ESTADUAL DE BARRA DO CORDA APROVAM PAUTAS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2019

Em assembleia realizada no C.E Arlindo Lucena, na última quarta-feira (06/02), os educadores de Barra do Corda deram o passo inicial para a construção da pauta de reivindicações da categoria que será entregue para a SEEDUC – MA. Na ocasião, Henrique Gomes, secretário de assuntos jurídicos do SINPROESEMMA estadual, fez um balanço dos pontos atendidos pelo governo em 2018, destacando o reajuste, a ampliação de jornada, a unificação e convocação dos excedentes, a gratificação da educação especial, bem como alguns itens sobre a infraestrutura das escolas, combate à violência, entre outros. Já as pautas que não foram contempladas no ano anterior, foram recolocadas e postas em debate para que a categoria se posicionar e sugerir outras. Para o coordenador da delegacia sindical do SINPROESEMMA Barra do Corda, Jaile Lopes, é necessário que a SEEDUC dê maior celeridade em algumas pautas que demandam uma certa urgência, como a concessão das progressões funcionais de muitos professores que já possuem os requisitos para a aposentadoria, contudo aguardam a mudança para o ultimo nível da carreira para solicitar tal direito. A publicação de um novo edital de unificação de matrículas que contemple todos os professores, é outra reivindicação importante, haja vista a necessidade de regularização funcional de muitos educadores que acumulam cargos com outras redes de ensino.

Outra queixa diz respeito ao calendário letivo da SEEDUC, para os educadores é importante que as aulas da rede estadual de ensino se encerrem dentro do ano letivo ao qual ele faz referência. Além das pautas estaduais, a conjuntura educacional nacional esteve em foco, para Henrique Gomes, secretário de assuntos jurídicos do SINPROESEMMA, a agenda de incertezas e retirada de direitos está em curso no Brasil, “A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou no início da semana prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores de ambos os sexos. Hoje, há professores que podem se aposentar apenas pelo critério de tempo de contribuição e outros que precisam atender esse critério e, ainda, ter uma idade mínima (em geral, de 55 anos para homens e 50 para mulheres). Nunca é demais lembrar que a aposentadoria dos professores tem assento constitucional: o art. 201, §8º, da Constituição da República, expressamente dispõe que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de suas funções. Nós, professores da rede estadual de ensino, em tese, estamos a salvo de tais medidas por estarmos vinculados a regime próprio de previdência, contudo, a defesa da aposentadoria diferenciada para todos os professores, sem distinção, é uma conquista da qual não abriremos mão” enfatizou o sindicalista.  

Abaixo, seguem as pautas aprovadas na assembleia.

PAUTAS DA CAMPANHA SALARIAL 2019 APROVADAS

1. Recomposição salarial sobre o vencimento conforme o disposto no Estatuto do Educador;

2. Cumprimento da implantação das gratificações do Estatuto do Educador: Área de Risco e Difícil Acesso;

3. Concessão das Promoções, Titulações e automaticidade das Progressões;

4. Regularização imediata das Progressões dos (as) professores (as) que mesmo tendo preenchido os requisitos dispostos no Estatuto do Magistério não tiveram seus direitos assegurados;

5. Garantir a Unificação de duas matrículas ao interesse do Professor (a);

6. Manutenção da política de ampliação;

7. Recomposição salarial para os Funcionários da Educação pelo aumento da Gratificação do Profuncionário;

8. Criar o programa Estadual do Profuncionário;

9. Extensão da oferta do Programa Estadual do Profuncionário a todas Regionais através dos IEMAS;

10. Implantação do Curso de Tecnólogo superior em Processos Escolares para funcionário de escola;

11. Concurso público permanente para todas as áreas da Educação;

12. Implantar nos Centros de Ensino a Universalização da Internet e Laboratórios de Robótica, Tecnologia, dentre outros;

13. Implantação da formação continuada em todas as áreas como política permanente na rede estadual de ensino;

14. Garantir condições dignas de trabalho com melhorias na estrutura material e física das Unidades Escolares;

15. Ampliação e efetivação da política de combate à violência na escola;

16. Fim da terceirização na educação;

17. Atualização do valor do vale transporte;

18. Garantir Vale Alimentação aos profissionais da educação;

19. Regionalização do atendimento à saúde do Servidor Público;

20. Pela manutenção da Aposentadoria Especial dos Profissionais do Magistério;

21. Não adoção por parte do governo do Estado às Reformas feitas pelo Governo Federal: Escola sem partido (manutenção da liberdade de cátedra), Reforma do ensino médio (manutenção das disciplinas no currículo escolar e contra a implantação da EAD na ed. Básica); Reforma da Previdência.