Pauta: Instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado a respeito do acúmulo de cargos na administração pública e seus desdobramentos.
Diante das solicitações de esclarecimentos dos nossos professores sindicalizados e por conta de várias dúvidas que surgiram a respeito dos desdobramentos da execução da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado, no que tange aos casos de acúmulo indevido de cargos públicos por servidores deste município, solicitamos, uma reunião para entender melhor as regras procedimentais para regularização dos profissionais em questão, assim como para darmos assessoria aos professores notificados.
Sabendo que a garantia do contraditório e da ampla defesa requerem tempo exequível para o usufruto de tal estatuto e devido ao grande número de professores que nos procuraram para dar assessoria, solicitamos a prefeitura de Barra do Corda que conceda prazo maior para os servidores notificados possam prestar esclarecimentos mais detalhados ao executivo. (atualmente o prazo é de apenas 10 dias)*
O sindicato sugeriu também o lançamento de novos editais de unificação que contemplem a possiblidade de se unificar duas matrículas de diferentes níveis I e II ( no edital anterior só era possível unificação de matrículas só mesmo nível). Devido a alguns empasses de ordem jurídica da proposta em questão, ficou acertado a criação de um GT (grupo de trabalho) composto por SEMED , SINPROESEMMA, MP e do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Barra do Corda para estudar e analisar a viabilidade jurídica da proposta do sindicato.
O secretário municipal de Educação, Odair Maciel, nos informou que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito de Tuntum Cleomar Tema, já agendou uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado para discutir a flexibilização da instrução normativa que trata do acúmulo de cargos na administração pública.
Quanto aos professores da rede Estadual de ensino que possuem duas matrículas na SEDUC MA e outra na rede municipal de ensino, que necessitam da unificação das matriculas para se regularizarem, informamos que já está agendada uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão para tratar da temática em tela. O secretário já havia se comprometido em uma reunião com professores de Barra do Corda em resolver de vez a questão através de edital de unificação com quantia de vagas que atendam a demanda da rede.
Solicitamos também a quantidade total de professores que serão notificados, a quantidade de professores que possuem duas matrículas em diferentes níveis (I
e II) e pedimos também que os servidores aposentados e pensionistas sejam isentos das notificações.
Enfatizamos, neste momento, que é preciso um esforço conjunto entre Prefeitura, Sindicato , MP e Câmara de Vereadores para elucidar essas questões de ordem administrativa que os professores tanto esperam e aguardam ansiosamente. No tocante aos funcionários de escola da Rede Estadual de Ensino que acumulam um cargo técnico com o de professor (servidores contemplados pelo programa Pro-Funcionário, Lei 9.858 de 2013 ), a SEMED pediu para o jurídico do sindicato fazer as defesas e anexar as jurisprudências. Nesse ínterim, estaremos em São Luis buscando otimizar as ações afim de elucidar essa demanda. Como é de conhecimento de todos, reafirmamos que não mediremos esforços e lutaremos com compromisso e serenidade para regularizar todos os professores e sócios do SINPROESEMMA Barra do Corda. Sigamos firmes na direção do nosso lema sindical que diz: “A luta que se perde é a aquela que se abandona”.
Em tempo, agradecemos o apoio do SIMPROESEMMA Estadual, que viabilizou a vinda de dois membros da Executiva Estadual do SIMPROESEMMA (Janice Nery - Secretária de Representação de Núcleos Municipais e João Sá - Secretário de Administração e Patrimônio) para acompanhar a reunião com a SEMED Barra do Corda.
* Antes do fechamento dessa nota recebemos feedback positivo do executivo municipal sinalizando que os prazos para as defesas dos servidores serão prorrogados. A SEMED também garantiu que os PADs (Processos Administrativos Disciplinares) daqueles servidores com supostas irregularidades detectadas só serão abertos a partir do mês de janeiro.
Jaile Antônio Lopes dos Santos
Coordenador do SINPROESEMMA Barra do Corda
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