Na manhã desta quinta-feira dia 12/03, o Professor Jaile Lopes, presidente do SINPROESEMMA/BC, sindicato dos professores fez esclarecimentos nas Rádios Rio Corda FM e Difusora de Barra do Corda sobre o parecer jurídico do advogado interino do SINPROESEMMA/BC que trata da legalidade do processo seletivo nº 001/2015. O documento afirma que o seletivo é legal, pois se fundamenta na Constituição Federal no Art. 37 que permite realizar este tipo de contratação em caráter excepcional. O parecer afirma que mesmo sendo lícito é passível de crítica, uma vez que demonstra certa desorganização da administração, pois não houve uma antecipação do cronograma.
Lopes esclareceu que ainda não se pode nomear, pois o prefeito não homologou as nomeações dos aprovados e nem se pode contratar aprovados no concurso por que ainda não são nomeados se contrata “seletivados” mesmo que seja uma manobra política infeliz, mas respaldada em lei, infelizmente. No entanto, entende-se que os seletivados não podem ultrapassar a data da nomeação dos aprovados. Não se pode mais contratar e sim nomear excedentes. “Os excedentes estão respaldados legalmente para recorrer, após a nomeação se tiver alguém sendo contratado”. Afirmou o sindicalista.
Sendo questionado ao vivo pelos ouvintes das rádios sobre a jornada das 13 aulas para educação infantil e convocação de excedentes do concurso e lotações de aprovados na zona rural que supostamente trabalharão na zona urbana, Lopes respondeu que é uma prática abusiva mais legal, por que o plano de carreira dar esta brecha, que o professor pode ser transferido antes do prazo de três anos conforme a conveniência da secretaria de educação. “O que se deve observar e denunciar e o desfalque na vaga do professor que foi transferido, não podendo o órgão contratar e sim convocar o excedente daquela vaga”. Argumentou o sindicalista.
Jaile acrescentou ainda sobre a jornada das 13 aulas e do auxiliar na educação infantil ainda respondendo a pergunta de ouvintes, que brevemente a SEMED sentará com a diretoria do SINPROESEMMA/BC sobre estes assuntos. Em quando houver possibilidade de diálogo para chegar ao consenso, o sindicato trabalhará nesta linha, manifestação, paralisação, manifesto, greves, judicialização; só quando estas possibilidades se esgotarem, não podemos atropelar as leis e nem agradar aposição ou situação devemos defender a categoria (professores). Enfatizou Lopes.
No decorrer do seu pronunciamento Jaile citou a pauta dos descontos no contracheque que ouve sim um desconto antecipado, devido o desconto não ter sido realizado no mês anterior, gerando um desconto maior em fevereiro de INSS e férias, mas o setor de RH e financeiro garantiu que neste mês de março normalizará.
Na oportunidade, Lopes falou também do Imposto Sindical que não é um imposto do governo e sim das entidades que defendem os direitos dos educadores, que é um imposto anual referente a um dia de trabalho. O recurso é rateado entre os órgãos sindicais como CNTB, CTB, FAT e SINPROESEMMA. “O Imposto sindical é justo, pois beneficia professores sindicalizados ou não”. Opinou o dirigente sindical. Ao final Jaile Lopes agradeceu a oportunidade e os ouvintes e se despediu.
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