Por que ocorre o reajuste do FUNDEB e o RATEIO?

Por que ocorre o reajuste do FUNDEB e o RATEIO?

          O reajuste FUNDEB existe para atender a lei do Piso Nacional de Valorização do Magistério – A Lei 11738. O reajuste é uma tentativa de reparar o exercício de Estados e Municípios com o valor por aluno do ano anterior. Os repasses são calculados, por exemplo, como se nós estivéssemos no ano de 2013. Assim temos:

FUNDEB 2014	BASE DE CÁCULO 2013	FUDEB 2013	BASE DE CÁLCULO 2012
R$1.697	R$1567 por neste ano	R$1567	R$ 1451
Reajuste de 8,32%		7,97%

          Com base na tabela de cálculo, podemos observar que, se jogarmos 7,97% em cima do valor por aluno em 2012, obteremos o Piso Nacional em 2013. O mesmo ocorrerá se jogarmos 8,32% em cima do valor por aluno de 2013, termos o valor por aluno em 2014. Infelizmente, professor e entes públicos trabalham sempre com repasses defasados.

          A partir daí, não ficará difícil entender por que existe o rateio. O Governo Federal, como medida mitigadora, procura creditar nas contas do Município o valor extra todo ano. Geralmente é creditado até o último dia útil de abril do ano seguinte.

          Os sindicatos chamam esse valor de sobras, que devem ser divididos com os professores efetivos, no mínimo 60%, conforme o FUNDEB. Para o professor poder receber é preciso que o município não tenha dívida do ano anterior do tipo:

- 13º salário.

- Terço de férias.

- Meses anteriores.

          Como, geralmente, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos não querem correr riscos de serem cassados por improbidade administrativa, podemos concluir que o rateio acaba acontecendo todos os anos. É importante frisar que o mesmo pode ser chamado ABONO ou 14º salário. Estado e Município.

• 15/09/2014
• Fonte: Sinproesemma/BC