A regional de Barra do Corda do Corda
sempre defendeu tanto efetivos como contratados do magistério. Em 2015 encampou
a maior luta para chamar os excedentes do concurso de 2015, sendo destes excedentes
muitos contratados do próprio município. Na rede estadual, no segundo governo de
Flávio Dino, essa pauta foi superada para os professores contratados, pois o
governo do Estado do Maranhão implantou o piso nacional do magistério para todos
os professores contratados da rede estadual de ensino. Porém, o mesmo não
ocorreu para as redes municipais. O que se tem é uma triste realidade de pagar
apenas um salário mínimo aos contratados por uma carga horária semanal de 25
horas. Essa é uma prática comum nos municípios do vasto do Maranhão e por que
não dizer dos municípios do Brasil? Os sindicatos não fizeram esse fronte de
luta por muito tempo.
Foi motivado por essa indignação que
o professor Jaile Lopes, coordenador regional do SINPROESEMMA de Barra do Corda
acionou o jurídico desta regional para ajuizar algumas ações individuais
cobrando o cumprimento do piso nacional do magistério previsto na lei nº
11.738/2008 para que o poder judiciário reconhecesse esse direito aos
contratados. Pois bem, no dia 31/12/2023 a regional de Barra do Corda sai na
frente ajuizando a primeira ação no Maranhão pelo piso de uma contratada
processo nº 0805896-51.2023.8.10.0027. A decisão foi favorável tanto em
primeira instância e como em segunda instância(TJMA). Mais duas ações
individuais seguidas foram vitoriosas em primeira instância protocoladas depois
dessa primeira: processo nº0804477-59.2024.8100027
e processo nº 0804478-44.2024.8.10.0027.
A partir dessas decisões favoráveis
acima, a regional de Barra do Corda resolveu ajuizar uma ação de obrigação de
fazer coletiva em 30/01/2025, processo nº0800446-59.2025.8.10.0027 em
favor de todos os contratados do município de Barra do Corda com liminar
favorável em 31/01/2025. Agora aguarda julgamento do mérito em primeira
instância.
A regional de Barra do Corda assume a
vanguarda de luta em favor dos contratados e inaugura um novo tempo. Tempo em
que qualquer contratado de Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo do vieiras
e de tantos outros municípios do Maranhão, pode ajuizar ação cobrando a
atualização de seus salários ao piso nacional do magistério e seus retroativos
não pagos. O sindicato deve ter um compromisso social com a coletividade. Esse
compromisso abrange não só os sócios, contratados não sócios e profissionais da
educação como um todo, mas, também, a coletividade no seu sentido amplo: toda a
população do seu município e territorialidade. Parafraseando Euclides da Cunha,
um grande sindicalista é antes de tudo um forte. Coragem é fazer as coisas com
medo para poder garantir sempre a luta(grifo meu).
Jaile Antonio Lopes dos Santos
Machado
Coordenador-regional do
SINPROESEMMA/Barra do Corda.
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